Art.º 25 · Decreto-Lei n.º 233/2001 — Equipamento geral

1 -As clínicas e consultórios devem possuir, no mínimo, o seguinte equipamento geral:
1. a)Equipamento dentário, de acordo com o manual de boas práticas;
2. b)Aparelho de raios X intra-oral;
3. c)Cuba de ultra-sons para limpeza e desinfecção instrumental;
4. d)Autoclave ou quimioclave.
2 -Nas clínicas e consultórios que disponham de aparelho de ortopantomografia devem as respectivas instalações técnicas e equipamentos obedecer às normas em vigor sobre a matéria.
3 -A instalação e a utilização de aparelhos de raios X devem respeitar as normas técnicas em vigor e ser licenciadas pela entidade competente.

Artigo 25.º — Equipamento geral