Art.º 29 · Decreto-Lei n.º 233/2001 — Direcção clínica

1 -As clínicas e os consultórios são tecnicamente dirigidos por um director clínico com uma das seguintes qualificações:
1. a)Médico com a especialidade de estomatologia inscrito no respectivo colégio da especialidade da Ordem dos Médicos;
2. b)Médico dentista inscrito na Ordem dos Médicos Dentistas.
2 -Nas clínicas e consultórios dentários onde apenas exerçam funções odontologistas, o director clínico pode ser um odontologista nas condições previstas na Lei n.º 4/99, de 27 de Janeiro.
3 -Cada director clínico só pode assumir a responsabilidade de uma clínica ou consultório, implicando presença física que garanta a qualidade dos tratamentos adequados, devendo ser substituído nos seus impedimentos e ausências por um profissional qualificado com formação adequada.
4 -Em caso de morte ou incapacidade permanente do director clínico para o exercício da sua profissão, deve a clínica ou o consultório proceder imediatamente à sua substituição e informar a ARS do especialista designado.
5 -Compete exclusivamente ao director clínico definir as técnicas que garantam a qualidade e a escolha dos equipamentos.
6 -Pode ser autorizado, por despacho do Ministro da Saúde, no âmbito do processo de licenciamento, que o director clínico exerça a direcção clínica em duas clínicas ou consultórios com fundamento no requerimento da entidade proponente e parecer da CTN, que explicita as condições em que o exercício é autorizado.

Artigo 29.º — Direcção clínica