Artigo 24.º — Disposições genéricas

Vigente desde: 15/09/2009

1 -Os órgãos de base têm por missão a formação, a sustentação e o apoio geral da Marinha.
2 -Os órgãos de base da Marinha compreendem:
1. a)As Bases;
2. b)A Escola Naval;
3. c)As escolas e centros de formação do Sistema de Formação Profissional da Marinha (SFPM);
4. d)A Flotilha;
5. e)Os órgãos de execução de serviços;
6. f)Os órgãos de natureza cultural.

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