Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 233/2009 — Estrutura orgânica

1 -A Marinha é comandada pelo Chefe do Estado-Maior da Armada e para o cumprimento da respectiva missão compreende:
1. a)O Estado-Maior da Armada;
2. b)Os órgãos centrais de administração e direcção;
3. c)O comando de componente naval, designado por Comando Naval;
4. d)Os órgãos de conselho;
5. e)O órgão de inspecção, designado por Inspecção-Geral da Marinha;
6. f)Os órgãos de base;
7. g)Os elementos da componente operacional do sistema de forças;
8. h)Outros órgãos que integram sistemas regulados por legislação própria e que asseguram o cumprimento de missões particulares da Marinha.
2 -O comando de componente naval, designado por Comando Naval, os elementos da componente operacional do sistema de forças e os outros órgãos que integram sistemas regulados por legislação própria e que asseguram o cumprimento de missões particulares da Marinha articulam-se numa lógica funcional de integração e complementaridade de capacidades no exercício do emprego operacional da Marinha, no quadro das Forças Armadas.

Artigo 6.º — Estrutura orgânica