ARTIGO 37.º — (Quadro de pessoal)

Vigente desde: 03/08/1981

1 -O quadro de pessoal do INEM consta do mapa anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
2 -Sempre que as circunstâncias o justifiquem, pode a composição do quadro ser alterada por portaria dos Ministros dos Assuntos Sociais e das Finanças e do Plano e do membro do Governo que tiver a seu cargo a função pública, nos termos da legislação em vigor.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 03/08/1981