Este diploma aplica-se à criação e à autorização de funcionamento e reconhecimento de grau académico de cursos a iniciar nos anos lectivos de 1998-1999 a 2000-2001.
Artigo 2.º — Aplicação
Vigente desde: 28/07/1998
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/07/1998