Artigo 8.º — Avaliação do risco

Provisoriamente pode ser reduzido um limite máximo fixado no anexo I, fixado um limite máximo ou proibida a presença de uma substância indesejável não mencionada no mesmo anexo se, com base em novos dados ou numa nova avaliação dos dados existentes, se verificar e demonstrar que um limite máximo ou que uma substância indesejável em produtos destinados à alimentação animal constitui um perigo para a saúde humana ou animal ou para o ambiente.