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Artigo 15.º

Colocação no mercado de motores de velocidade não constante

Redação registada como em vigor em 30/12/2005.

Esta redação foi substituída em 17/04/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As datas de colocação no mercado dos motores de velocidade não constante para efeitos do n.º 2 do artigo 13.º e para a fase III-A são as seguintes:
    1. a)A partir de 31 de Dezembro de 2005 para a categoria H;
    2. b)A partir de 31 de Dezembro de 2006 para a categoria I;
    3. c)A partir de 31 de Dezembro de 2007 para a categoria J;
    4. d)A partir de 31 de Dezembro de 2006 para a categoria K.
  2. 2 -As datas de colocação no mercado dos motores de velocidade não constante para efeitos do n.º 2 do artigo 13.º e para a fase III-B são as seguintes:
    1. a)A partir de 31 de Dezembro de 2010 para a categoria L;
    2. b)A partir de 31 de Dezembro de 2011 para a categoria M;
    3. c)A partir de 31 de Dezembro de 2011 para a categoria N;
    4. d)A partir de 31 de Dezembro de 2012 para a categoria P.
  3. 3 -As datas de colocação no mercado dos motores de velocidade não constante para efeitos do n.º 2 do artigo 13.º e para a fase IV são as seguintes:
    1. a)A partir de 31 de Dezembro de 2013 para a categoria Q;
    2. b)A partir de 30 de Setembro de 2014 para a categoria R.