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Artigo 16.º

Colocação no mercado de motores utilizados em embarcações de navegação interior

Redação registada como em vigor em 30/12/2005.

Esta redação foi substituída em 17/04/2019. Ver a versão consolidada

As datas de colocação no mercado dos motores utilizados em embarcações de navegação interior para efeitos do n.º 2 do artigo 13.º e para a fase III-A são as seguintes:

  1. a)A partir de 31 de Dezembro de 2006 para a categoria V1:1;
  2. b)A partir de 31 de Dezembro de 2006 para a categoria V1:2;
  3. c)A partir de 31 de Dezembro de 2006 para a categoria V1:3;
  4. d)A partir de 31 de Dezembro de 2008 para a categoria V1:4;
  5. e)A partir de 31 de Dezembro de 2008 para a categorias V2.