As datas de colocação no mercado dos motores utilizados em embarcações de navegação interior para efeitos do n.º 2 do artigo 13.º e para a fase III-A são as seguintes:
- a)A partir de 31 de Dezembro de 2006 para a categoria V1:1;
- b)A partir de 31 de Dezembro de 2006 para a categoria V1:2;
- c)A partir de 31 de Dezembro de 2006 para a categoria V1:3;
- d)A partir de 31 de Dezembro de 2008 para a categoria V1:4;
- e)A partir de 31 de Dezembro de 2008 para a categorias V2.