Saltar para o conteúdo principal

Artigo 18.º

Colocação no mercado de motores utilizados em locomotivas ferroviárias

Redação registada como em vigor em 30/12/2005.

Esta redação foi substituída em 17/04/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As datas de colocação no mercado dos motores utilizados em locomotivas ferroviárias para efeitos do n.º 2 do artigo 13.º e para a fase III-A são as seguintes:
    1. a)A partir de 31 de Dezembro de 2006 para a categoria RL A;
    2. b)A partir de 31 de Dezembro de 2008 para a categoria RH A.
  2. 2 -A data de colocação no mercado dos motores utilizados em locomotivas ferroviárias para efeitos do n.º 2 do artigo 13.º e para a fase III-B é a partir de 31 de Dezembro de 2011 para a categoria R B.