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Artigo 142.º

Reserva

Redação registada como em vigor em 04/09/2003.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Reserva é a situação para que transita o militar do activo quando verificadas as condições estabelecidas neste Estatuto, mantendo-se, no entanto, disponível para o serviço.
  2. 2 -O militar na reserva pode encontrar-se na efectividade de serviço ou fora da efectividade de serviço.
  3. 3 -O efectivo de militares na situação de reserva é variável.