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Artigo 208.º

Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Redação registada como em vigor em 04/09/2003.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O CEMGFA tem a patente de almirante ou general e é hierarquicamente superior a todos os oficiais generais.
  2. 2 -O CEMGFA é nomeado e exonerado nos termos da LDNFA.
  3. 3 -Ao CEMGFA compete estabelecer o ordenamento hierárquico dos restantes oficiais generais que prestam serviço na sua dependência, de acordo com a natureza dos cargos que ocupam.