Saltar para o conteúdo principal

Artigo 218.º

Tempos mínimos

Redação registada como em vigor em 25/06/1999.

Esta redação foi substituída em 28/08/2000. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O tempo mínimo de permanência em cada posto para acesso ao posto imediato é de:
    1. a)Um ano no posto de guarda-marinha, subtenente ou alferes;
    2. b)Quatro anos no posto de segundo-tenente ou tenente;
    3. c)Seis anos no posto de primeiro-tenente ou capitão;
    4. d)Quatro anos no posto de capitão-tenente ou major;
    5. e)Quatro anos no posto de capitão-de-fragata ou tenente-coronel;
    6. f)Três anos no posto de capitão-de-mar-e-guerra ou coronel.
  2. 2 -O tempo mínimo global para acesso ao posto de capitão-de-mar-e-guerra ou coronel, após o ingresso na categoria de oficiais, é de 22 anos de serviço efectivo.