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Artigo 228.º

Condições especiais de promoção

Redação registada como em vigor em 25/06/1999.

Esta redação foi substituída em 04/09/2003. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As condições especiais de promoção compreendem:
    1. a)Tempo mínimo de permanência no posto;
    2. b)Tirocínios de embarque;
    3. c)Tirocínios em terra;
    4. d)Frequência, com aproveitamento, de cursos ou estágios;
    5. e)Outras condições de natureza específica das classes.
  2. 2 -As condições especiais de promoção para os diversos postos e classes, para além das fixadas no artigo 218.º, constam do anexo II ao presente Estatuto, do qual faz parte integrante.