Art.º 228 · Decreto-Lei n.º 236/99 — Tirocínios de embarque

1 -Os tirocínios de embarque são constituídos por:
1. a)Tempo de embarque e ou tempo de serviço de helicópteros;
2. b)Tempo de navegação e ou tempo de voo;
3. c)Tempo de exercício de funções específicas.
2 -Conta-se por tempo de embarque o que é prestado em navios armados e o oficial pertença à guarnição da força ou unidade naval ou, estando embarcado em diligência, desempenhe as funções que competem aos oficiais da respectiva lotação.
3 -Conta-se por tempo de serviço de helicópteros o período durante o qual o militar com especialização na área dos helicópteros, presta serviço na esquadrilha de helicópteros ou em unidades ou serviços na área funcional dos helicópteros.
4 -Conta-se por tempo de navegação o que for realizado no mar e aquele que, efectuado dentro de barras, rios ou portos fechados, corresponda a navegação preliminar ou complementar da navegação no mar.
5 -Conta-se por tempo de voo o período que medeia entre o levantamento do helicóptero do solo ou do navio, até que volte a tocá-los, considerando-se para este efeito uma hora de tempo de voo como equivalente a quatro horas de tempo de navegação.

Artigo 228.º — Tirocínios de embarque