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Artigo 239.º

Promoção a capitão

Redação registada como em vigor em 04/09/2003.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -São condições especiais de promoção ao posto de capitão, para além do tempo mínimo de permanência previsto no artigo 218.º, a aprovação no curso de promoção a capitão ou curso equivalente.
  2. 2 -Do tempo referido no número anterior, dois anos, no mínimo, devem ser prestados:
    1. a)Pelos tenentes das armas, nas unidades, centros de instrução ou escolas práticas;
    2. b)Pelos tenentes médicos e veterinários, nos hospitais militares ou nas unidades, centros de instrução ou escolas práticas de qualquer arma ou serviço;
    3. c)Pelos tenentes dos serviços, em funções específicas do respectivo serviço.