Artigo 259.º
Cursos, tirocínios ou estágios
Redação registada como em vigor em 25/06/1999.
Esta redação foi substituída em 04/09/2003. Ver a versão consolidada
- 1 -Os cursos, tirocínios e estágios que habilitam ao ingresso na categoria de oficiais são os seguintes:
- a)Licenciatura e respectivo tirocínio na AFA;
- b)Licenciatura ou equivalente em estabelecimento de ensino superior, complementado por estágio técnico-militar na AFA;
- c)Bacharelato na ESTMA;
- d)Bacharelato ou equivalente ministrado em estabelecimento de ensino superior, complementado por estágio técnico na ESTMA.
- 2 -Os cursos, tirocínios ou estágios referidos no número anterior são regulados por legislação especial.