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Decreto-Lei n.º 236/99

Artigo 294.ºPostos dos militares em instrução

Em vigor desde 04/09/2003
  1. 1 -O militar em instrução básica designa-se, de acordo com o ramo onde presta serviço, por:
    1. a)Cadete ou soldado cadete, quando destinado à categoria de oficial;
    2. b)Segundo-grumete instruendo ou soldado instruendo, quando destinado à categoria de sargento;
    3. c)Segundo-grumete recruta ou soldado recruta, quando destinado à categoria de praça.
  2. 2 -O militar em instrução complementar é graduado, de acordo com o ramo onde presta serviço, nos seguintes postos:
    1. a)Aspirante a oficial, quando destinado à categoria de oficial;
    2. b)Segundo subsargento ou segundo-furriel, quando destinado à categoria de sargento;
    3. c)Segundo-grumete ou soldado, quando destinado à categoria de praça.
  3. 3 -Por portaria do MDN, e mediante proposta do respectivo CEM, são definidas as classes ou especialidades de cada ramo que permitirão que o militar em instrução complementar se designe, de acordo com o ramo onde preste serviço, por primeiro-grumete ou segundo-cabo graduado quando destinado a esses postos da categoria de praças.