Artigo 295.º — Funções

AditadoVigente desde: 04/09/2003

1 -Os militares em RC e RV exercem funções de acordo com o seu posto, classe ou especialidade e qualificações.
2 -As funções específicas para os militares em RC e RV, bem como as respectivas classes, subclasses, armas, serviços e especialidades, são fixadas por despacho do CEM do respectivo ramo.

Histórico de Alterações

Aditado

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 04/09/2003

Decreto-Lei n.º 197-A/2003 - 1.ª Série(30/08/2003)