Artigo 70.º — Cessação de graduação

Vigente desde: 25/06/1999

1 -A graduação do militar cessa quando:
1. a)Seja exonerado das funções que a motivaram;
2. b)Seja promovido ao posto em que foi graduado;
3. c)Terminem as circunstâncias que lhe deram origem;
4. d)Desista ou não obtenha aproveitamento no respectivo curso de promoção.
2 -Cessada a graduação, não pode a mesma ser invocada para efeitos de obtenção de quaisquer vantagens ou benefícios.

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Em vigor desde 25/06/1999