Art.º 75 · Decreto-Lei n.º 236/99 — Tirocínios e estágios

1 -Os tirocínios e os estágios visam, designadamente:
1. a)Completar a formação, como componente prática do processo formativo, nomeadamente a adquirida em cursos;
2. b)Ministrar aos militares, licenciados ou bacharéis e admitidos por concurso, a preparação militar e os conhecimentos técnico-profissionais necessários ao exercício das funções próprias da categoria e do quadro especial a que se destinam, quando não obtidos no âmbito do disposto na alínea a) do artigo 74.º;
3. c)Habilitar os militares para o exercício de funções específicas para que sejam indigitados ou nomeados.
2 -Os tirocínios e os estágios têm, em regra, carácter probatório e duração variável, consoante a sua finalidade.

Artigo 75.º — Tirocínios e estágios