Aos militares podem ser concedidas as seguintes licenças:
- a)Para férias;
- b)Por mérito;
- c)De junta médica;
- d)Por falecimento de familiar;
- e)Por casamento;
- f)Registada;
- g)Por maternidade ou paternidade;
- h)Por motivo de transferência;
- i)Outras de natureza específica estabelecidas neste Estatuto ou em legislação especial.