Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 237/2002 — Alteração de alguns pontos do anexo VI

1 -O ponto 0.5 do anexo VI do Regulamento Respeitante ao Nível das Emissões Poluentes Provenientes dos Motores Alimentados a Diesel, Gás Natural Comprimido ou Gás de Petróleo Liquefeito Utilizados em Automóveis passa a ter a seguinte redacção:
1. 0.5 -Categoria de motor: diesel/alimentado a GNC/alimentado a GPL/alimentado a etanol (1):[...]
2 -O ponto 1.14 do anexo VI-A passa a ter a seguinte nova redacção:
1. 1.14 -Combustível: combustível para motores diesel/GPL/GNC-H/GNC-L/GNC-HL/etanol (1).
3 -O ponto 1.14 do anexo VI-C passa a ter a seguinte redacção:
1. 1.14 -Combustível: combustível para motores diesel/GPL/GNC-H/GNC-L/GNC-HL/etanol (1).

Artigo 4.º — Alteração de alguns pontos do anexo VI