É aditada à lista B anexa ao Código a verba n.º 6-A e dada nova redacção à verba n.º 4 da mesma lista, nos seguintes termos:
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4. Bebidas alcoólicas e extractos concentrados e compostos para a sua preparação ou fabrico, de preço superior a 50$00 por unidade até 1 l.
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6-A. Isqueiros e acendedores, domésticos ou portáteis.