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Artigo 31.º

Qualificações de instrutor

Redação registada como em vigor em 18/12/2004.

Esta redação foi substituída em 14/08/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A instrução teórica ou prática para a obtenção de uma licença ou qualificação depende da titularidade da qualificação de instrutor.
  2. 2 -O instrutor deve ser titular de uma licença ou qualificação de âmbito igual ou superior à que o formando pretende obter.
  3. 3 -O requerente de uma qualificação de instrutor deve ter formação pedagógica adequada.
  4. 4 -Os requisitos para a emissão, validade, revalidação e renovação da qualificação de instrutor são os constantes de regulamentação complementar.