Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 238/2012 — Composição e mandato

1 -O conselho de administração é composto pelo presidente e um máximo de quatro vogais.
2 -Os membros do conselho de administração são designados de entre individualidades que reúnam os requisitos previstos no Estatuto do Gestor Público, e possuam experiência de gestão empresarial, preferencialmente, na área da saúde.
3 -Na composição do conselho de administração deve ser observada a obrigatoriedade de dois dos seus membros serem médicos, que asseguram, respetivamente, a direção clínica da área dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares, e um enfermeiro, que assegura a direção de enfermagem podendo ser coadjuvados pelo máximo de três adjuntos cada.
4 -A designação dos membros do conselho de administração observa o disposto nos artigos 12.º e 13.º do Estatuto do Gestor Público.
5 -O mandato dos membros do conselho de administração tem a duração de três anos e é renovável, até ao máximo de três renovações consecutivas, permanecendo aqueles no exercício das suas funções até à designação dos novos titulares, sem prejuízo da renúncia a que houver lugar.

Artigo 5.º — Composição e mandato