...
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- e)...
- f)...
- g)...
- h)As normas de distribuição dos excedentes, da criação de reservas e da restituição de entradas aos membros que deixarem de o ser;
- i)...
- j)...
Artigo 15.º — (Conteúdo obrigatório dos estatutos)
Vigente desde: 10/08/1981
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/08/1981