Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 239/2007 — Composição do júri

1 -O júri das provas de agregação é constituído:
1. a)Pelo reitor, ou por professor catedrático ou investigador-coordenador em quem ele delegue, que preside;
2. b)Por cinco a nove vogais.
2 -Podem ser designados como vogais professores, investigadores ou outros especialistas de reconhecido mérito, nacionais ou estrangeiros.
3 -A maioria dos vogais deve:
1. a)Pertencer ao ramo do conhecimento ou especialidade para que foram requeridas as provas;
2. b)Ser externa à universidade onde foi requerida a realização das provas.
4 -Quando pertencentes às carreiras docente universitária ou de investigação, os vogais devem ser, exclusivamente, professores catedráticos ou investigadores-coordenadores do ramo do conhecimento ou especialidade para que foram requeridas as provas ou ramos ou especialidades afins.
5 -Os professores catedráticos e investigadores-coordenadores aposentados podem integrar o júri como vogais.

Artigo 10.º — Composição do júri