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Artigo 13.º

Realização das provas de agregação

Redação registada como em vigor em 19/06/2007.

Esta redação foi substituída em 01/08/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As provas de agregação têm lugar no prazo máximo de 40 dias úteis após a homologação da decisão de admissão.
  2. 2 -As provas são realizadas em duas sessões, com a duração máxima de duas horas cada, separadas por um intervalo mínimo de vinte e duas e máximo de quarenta e oito horas.
  3. 3 -A apreciação fundamentada do currículo é feita por dois membros do júri, em separado, seguida de discussão; a apreciação fundamentada do relatório é precedida pela sua breve apresentação pelo candidato e seguida de discussão.
  4. 4 -O seminário ou lição tem a duração máxima de uma hora e é seguido de discussão com igual duração máxima.
  5. 5 -Nas discussões referidas nos números anteriores:
    1. a)Podem intervir todos os membros do júri;
    2. b)O candidato dispõe de tempo igual ao utilizado pelos membros do júri.