Art.º 13 · Decreto-Lei n.º 239/2007 — Realização das provas de agregação

1 -As provas de agregação têm lugar no prazo máximo de 40 dias úteis após a homologação da decisão de admissão.
2 -As provas são realizadas em duas sessões, com a duração máxima de duas horas cada, separadas por um intervalo mínimo de duas horas e um máximo de vinte e quatro horas.
3 -A apreciação fundamentada do currículo é feita por dois membros do júri, em separado, seguida de discussão; a apreciação fundamentada do relatório é precedida pela sua breve apresentação pelo candidato e seguida de discussão.
4 -O seminário ou lição tem a duração máxima de uma hora e é seguido de discussão com igual duração máxima.
5 -Nas discussões referidas nos números anteriores:
1. a)Podem intervir todos os membros do júri;
2. b)O candidato dispõe de tempo igual ao utilizado pelos membros do júri.

Artigo 13.º — Realização das provas de agregação