Artigo 3.º — Título académico de agregado

Vigente desde: 19/06/2007

1 -O título académico de agregado atesta:
1. a)A qualidade do currículo académico, profissional, científico e pedagógico;
2. b)A capacidade de investigação;
3. c)A aptidão para dirigir e realizar trabalho científico independente.
2 -O título académico de agregado é atribuído num ramo do conhecimento ou numa sua especialidade.

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