Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 239/2007 — Condições de admissão às provas

1 -Pode requerer a realização de provas de agregação quem reúna, cumulativamente, as seguintes condições:
1. a)Ser titular do grau de doutor;
2. b)Ser detentor de um currículo profissional de elevado mérito que demonstre, especialmente, actividade relevante de investigação, formação ou orientação avançadas e a autoria de trabalhos científicos de qualidade reconhecida realizados após a obtenção do grau de doutor.
2 -Pode ainda requerer a realização de provas de agregação quem satisfaça, cumulativamente, as seguintes condições:
1. a)Ser professor catedrático, associado ou auxiliar da carreira docente universitária ou investigador-coordenador, principal ou auxiliar da carreira de investigação científica portuguesas;
2. b)Ser detentor de um currículo profissional de elevado mérito que demonstre, especialmente, actividade relevante de investigação, formação ou orientação avançadas e a autoria de trabalhos científicos de qualidade reconhecida.

Artigo 7.º — Condições de admissão às provas