Art.º 22 · Decreto-Lei n.º 24/2008 — Funcionamento

1 -O conselho científico reúne em sessão plenária pelo menos duas vez em cada ano e sempre que seja convocado pelo seu presidente.
2 -Sem prejuízo do seu funcionamento em reuniões plenárias, o conselho científico pode funcionar por secções especializadas, a criar pelo conselho de fundadores, sob proposta do conselho de administração.
3 -As secções especializadas do conselho científico podem ter designação específica, de acordo com os objectivos que se proponham atingir.
4 -Sem prejuízo das atribuições e competências que venham a ser definidas nos termos do n.º 3 do artigo anterior, o conselho científico pode:
1. a)Pronunciar-se sobre o plano de actividades da Fundação para o ano seguinte, a pedido do conselho de administração;
2. b)Emitir pareceres, não vinculativos, por iniciativa própria ou a pedido do conselho de administração;
3. c)Apresentar propostas aos órgãos da Fundação;
4. d)Realizar estudos e outras actividades dentro dos fins da Fundação.
5 -As funções de membro do conselho científico não são remuneradas, sem prejuízo do reembolso de despesas feitas ao serviço da Fundação, conforme deliberação do conselho de administração.

Artigo 22.º — Funcionamento