Saltar para o conteúdo principal

Artigo 6.º

Comissão directiva

Redação registada como em vigor em 23/12/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O Fundo é gerido por uma comissão directiva, composta por três membros, à qual compete efectuar em nome e por conta do Fundo, as operações necessárias à realização do seu objecto, designadamente a selecção das operações a que se refere o artigo 2.º
  2. 2 -Os membros da comissão diretiva são, por inerência:
    1. a)O presidente do conselho de administração da ESTAMO - Participações Imobiliárias, S. A., que preside;
    2. b)O vice-presidente do conselho de administração da ESTAMO - Participações Imobiliárias, S. A.;
    3. c)O vogal financeiro do conselho de administração da ESTAMO - Participações Imobiliárias, S. A.
  3. 3 -O mandato dos membros da comissão directiva tem a duração de três anos.
  4. 4 -A ESTAMO - Participações Imobiliárias, S. A., presta à comissão diretiva o apoio técnico, administrativo e logístico necessário ao respetivo funcionamento, podendo para o efeito adquirir os bens e serviços que se mostrem necessários.
  5. 5 -Os montantes despendidos pela ESTAMO - Participações Imobiliárias, S. A., nos termos do número anterior são considerados despesa do Fundo para efeitos do disposto no artigo anterior.
  6. 6 -Os membros da comissão diretiva não auferem qualquer remuneração pelo exercício das suas funções.