Dos processos submetidos a parecer deverá constar:
- a)Fundamentação das necessidades e identificação das vantagens qualificativas e quantitativas decorrentes da utilização dos bens ou serviços a adquirir ou locar;
- b)Caderno de encargos ou documento equivalente a que o concurso se subordinou;
- c)Relatório da avaliação técnico-económico das propostas apresentadas.