Artigo 17.º

Conselho científico

Redação registada como em vigor em 27/01/1994.

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1 -O conselho científico tem a composição e as competências definidas nos artigos 35.º e 36.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro.
2 -As regras de funcionamento do conselho científico são estabelecidas no regulamento da escola.