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Artigo 30.º

Relatório anual

Redação registada como em vigor em 27/01/1994.

Esta redação foi substituída em 10/10/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os presidentes dos institutos politécnicos e os directores das escolas não integradas apresentam anualmente ao Ministro da Educação um relatório circunstanciado das respectivas actividades.
  2. 2 -Do relatório anual de actividades constarão, para além dos elementos referidos no n.º 1 do artigo 50.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, a indicação dos procedimentos adoptados para fazer cessar o regime de instalação.