Artigo 16.º

Vigente desde: 27/07/1989

1 -Compete ao presidente do conselho de administração:
1. a)Representar a Fundação;
2. b)Convocar e presidir ao conselho de administração;
3. c)Convocar e dirigir as reuniões do conselho de fundadores.
2 -Compete aos vice-presidentes, alternadamente, substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos temporários.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 27/07/1989

Decreto-Lei n.º 163/2001 - 1.ª Série(22/05/2001)