Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 241/96 — Comissão coordenadora

1 -O Conselho terá uma comissão coordenadora, com a seguinte composição:
1. a)O presidente;
2. b)Os coordenadores das comissões especializadas permanentes a criar pelo regimento do Conselho, eleitos por votação secreta do Conselho, de entre os seus membros, por maioria absoluta dos membros em efectividade de funções;
3. c)O secretário-geral.
2 -Nas suas ausências e impedimentos, o presidente é substituído por um dos coordenadores das comissões especializadas permanentes por si designado, podendo a representação externa do Conselho ser ainda delegada em qualquer membro do Conselho ou no secretário-geral, conforme designação do presidente.
3 -À comissão coordenadora compete praticar os actos internos indispensáveis à dinamização das actividades do Conselho.
4 -A remuneração mensal do presidente do Conselho Nacional de Educação corresponde à remuneração base mensal do cargo de reitor das universidades públicas.

Artigo 10.º — Comissão coordenadora