Artigo 5.º
Estrutura orgânica
Redação registada como em vigor em 26/05/2004.
Esta redação foi substituída em 24/02/2009. Ver a versão consolidada
Os princípios e as normas que estabelecem a organização interna da Escola são definidos nos seus estatutos, aprovados por portaria conjunta dos Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Educação.