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Artigo 8.º

Funcionamento e mandato

Redação registada como em vigor em 30/09/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -(Revogado.)
  2. 2 -Os membros do conselho de patronos elegem, de entre si, trienalmente, um vice-presidente.
  3. 3 -O conselho de patronos reúne:
    1. a)Ordinariamente, duas vezes por ano, mediante convocação do seu presidente;
    2. b)Extraordinariamente, por iniciativa do seu presidente ou da maioria dos seus membros.
  4. 4 -A duração do mandato de cada elemento do conselho de patronos, com exceção do presidente, é de três anos, podendo o mesmo ser renovado.
  5. 5 -Sempre que o presidente considere que as deliberações do conselho de patronos podem pôr em causa o interesse público e a prossecução dos objetivos da Escola, deve submetê-las a homologação do membro do Governo responsável pela área da educação, suspendendo-se a sua execução.