Artigo 50.º
Informações a prestar ao beneficiário após a execução da operação de pagamento
Redação registada como em vigor em 28/11/2023.
Esta é a versão consolidada em vigor.
Imediatamente após a execução da operação de pagamento, o prestador de serviços de pagamento do beneficiário deve prestar a este, ou pôr à sua disposição, nos termos do artigo 42.º e do n.º 2 do artigo 47.º, as seguintes informações:
- a)A referência que permita ao beneficiário identificar a operação de pagamento e, se for caso disso, o ordenante e eventuais informações transmitidas no âmbito da operação de pagamento;
- b)O montante transferido na moeda em que os fundos são postos à disposição do beneficiário;
- c)O montante de eventuais encargos da operação de pagamento que o beneficiário deva pagar e, se for caso disso, a respetiva discriminação;
- d)Se for caso disso, a taxa de câmbio aplicada à operação de pagamento pelo prestador de serviços de pagamento do beneficiário, bem como o montante da operação de pagamento antes dessa conversão monetária; e
- e)A data-valor do crédito.