- 1 -Nas áreas que integram o SNAC, a autoridade nacional deve definir uma abordagem integrada assente na promoção das potencialidades dos territórios e no desenvolvimento local sustentável, designadamente através da criação de marcas comerciais registadas e de uma imagem identitária.
- 2 -A gestão da marca Natural.PT é definida por regulamento administrativo aprovado pela autoridade nacional.
- 3 -A sinalização para efeitos de identificação e informação relativa às áreas classificadas dentro dos seus limites territoriais consta de modelos próprios, a aprovar por portaria do membro do Governo responsável pela área da conservação da natureza.
Artigo 9.º-A — Marcas associadas ao Sistema Nacional de Áreas Classificadas e sinalização
Vigente desde: 15/10/2015
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