É revogado, a 1 de Junho de 2009, o n.º 2 da Portaria n.º 1423-F/2003, de 31 de Dezembro.
Artigo 11.º — Norma revogatória
Vigente desde: 18/12/2008
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/12/2008
É revogado, a 1 de Junho de 2009, o n.º 2 da Portaria n.º 1423-F/2003, de 31 de Dezembro.
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