Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 243/86 — (Limpeza diária e periódica)

1 -Devem ser limpos diariamente:
1. a)Os pavimentos;
2. b)Os planos de trabalho e seus utensílios;
3. c)Os utensílios ou equipamentos de uso diário;
4. d)As instalações higieno-sanitárias, como vestiários, lavabos, balneários, retretes e urinóis, ou outras comuns postas à disposição dos trabalhadores.
2 -Devem ser limpos periodicamente:
1. a)Paredes e tectos;
2. b)Fontes de luz natural e artificial;
3. c)Os utensílios ou equipamentos de uso não diário;
4. d)As instalações referidas no n.º 1, alínea d), que serão ainda sujeitas a desinfecção.

Artigo 7.º — (Limpeza diária e periódica)