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Decreto-Lei n.º 243/86

Artigo 7.ºLimpeza diária e periódica

Em vigor desde 20/08/1986
  1. 1 -Devem ser limpos diariamente:
    1. a)Os pavimentos;
    2. b)Os planos de trabalho e seus utensílios;
    3. c)Os utensílios ou equipamentos de uso diário;
    4. d)As instalações higieno-sanitárias, como vestiários, lavabos, balneários, retretes e urinóis, ou outras comuns postas à disposição dos trabalhadores.
  2. 2 -Devem ser limpos periodicamente:
    1. a)Paredes e tectos;
    2. b)Fontes de luz natural e artificial;
    3. c)Os utensílios ou equipamentos de uso não diário;
    4. d)As instalações referidas no n.º 1, alínea d), que serão ainda sujeitas a desinfecção.