Artigo 6.º — Direcção-Geral de Geologia e Energia

Compete à Direcção-Geral de Geologia e Energia (DGGE) acompanhar a implementação nacional do regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade Europeia, promovendo em articulação com o Instituto do Ambiente reuniões com representantes das instalações ou associações dos sectores de actividade constantes do anexo I para apreciar as matérias relativas às decisões adoptadas ao abrigo das alíneas a), c), e), g) e h) do n.º 1 do artigo 4.º