O presente diploma estabelece as normas técnicas de execução do Programa de Erradicação da Brucelose, adiante designado por PEB, bem como os procedimentos relativos à classificação sanitária de efectivos e áreas e à consequente epidemiovigilância da doença.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 27/09/2000
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/09/2000