Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 245/2002 — Alteração de limites máximos de resíduos estabelecidos

1 -O anexo da Portaria n.º 649/96, de 12 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.os 102/97 e 1101/99, respectivamente de 14 de Fevereiro e de 21 de Dezembro, e pelos Decretos-Leis n.os 27/2000, 215/2001 e 31/2002, respectivamente de 3 de Março, de 2 de Agosto e de 19 de Fevereiro, é alterado da seguinte forma:
O valor do limite máximo de resíduos (LMR) correspondente à substância activa etefão permitido em ananases é substituído por 2 mg/kg.
2 -O anexo da Portaria n.º 49/97, de 18 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 1101 /99, de 21 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 27/2000, de 3 de Março, é alterado da seguinte forma:
O valor do LMR correspondente à substância activa glofusinato permitido em milho é substituído por 0,2 mg/kg.
3 -O Decreto-Lei n.º 27/2000, de 3 de Março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 215/2001 e 256/2001, respectivamente de 2 de Agosto e de 22 de Setembro, é alterado da seguinte forma:
1. a)No anexo A, o valor do LMR correspondente à substância activa clortalonil permitido em aipos é substituído por 1 mg/kg;
2. b)No anexo A, o valor do LMR correspondente à substância activa cipermetrina permitido em espargos é substituído por 0,1 mg/kg;
3. c)No anexo C, o valor do LMR correspondente à substância activa acefato permitido em pêssegos é substituído por 0,2 mg/kg.
4 -O anexo do Decreto-Lei n.º 215/2001, de 2 de Agosto, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 256/2001 e 31/2002, respectivamente de 22 de Setembro e de 19 de Fevereiro, é alterado da seguinte forma:
1. a)O valor do LMR correspondente à substância activa óxido de fenebutaestanho permitido em pimentos é substituído por 0,2 mg/kg;
2. b)O valor do LMR correspondente à substância activa metalaxil permitido em cebolinhas é substituído por 0,2 mg/kg, e em endívias e em plantas aromáticas é substituído por 1 mg/kg;
3. c)O valor do LMR correspondente à substância activa lambda-cialotrina permitido em toranjas, laranjas e pomelos (Citrus grandis) e híbridos semelhantes é substituído por 0,1 mg/kg, em bagas e frutos silvestres é substituído por 0,2 mg/kg, em tomates é substituído por 0,1 mg/kg, em espinafres é substituído por 0,5 mg/kg e em outros espinafres e semelhantes é substituído por 0,02 (ver nota *) mg/kg;
4. d)O valor do LMR correspondente à substância activa amitraze permitido em laranjas é substituído por 0,05 (ver nota *) mg/kg, em pomóideas, pimentos e beringelas é substituído por 0,5 mg/kg, em lúpulo (seco, incluindo granulados e pó não concentrado) é substituído por 20 mg/kg, e os que se encontram fixados em 0,02 (ver nota *) mg/kg são substituídos por 0,05 (ver nota *) mg/kg;
5. e)O valor do LMR correspondente à substância activa cresoxime-metilo permitido em morangos (à excepção dos silvestres) é substituído por 0,2 (p) mg/kg.

Artigo 2.º — Alteração de limites máximos de resíduos estabelecidos

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