Art.º 19 · Decreto-Lei n.º 245/80 — (Formação profissional e regime de estágio dos técnicos auxiliares nas áreas da azulejaria, da faiança, da porcelana e do vitral.)

1 -O curso terá a duração de um ano e incluirá a formação teórico-prática necessária ao exercício das respectivas funções.
2 -O recrutamento dos candidatos far-se-á, mediante concurso de provas práticas, de entre indivíduos habilitados com o curso geral dos liceus ou equivalente e que possuam bom conhecimento teórico-prático de olaria ou formação profissional adequada para as funções a que se destinam.
3 -Concluído o curso, o candidato transita para o regime de estágio, que terá a duração de dois anos.

Artigo 19.º — (Formação profissional e regime de estágio dos técnicos auxiliares nas áreas da azulejaria, da faiança, da porcelana e do vitral.)